Tabela de Taxas e Comissões

Versão de 22.08.2026, versão 0.1 (rascunho). Esta tabela faz parte integrante das CG da Trademeup (entidade operadora: TTA Technologies, {{COMPANY_ADDRESS}}, RCS {{RCS_NUMBER}}, N.º IVA {{VAT_NUMBER}}).

1. Serviços gratuitos

• Registo e manutenção da conta de utilizador
• Publicação de ofertas (sem taxa de publicação)
• Compra através da Plataforma (sem taxa de serviço para o comprador, com exceção da Proteção do Comprador opcional)
• Sistema de litígios e apoio ao cliente

2. Comissão de venda (paga pelo vendedor)

Tipo de vendedor	Comissão
Vendedor particular	3 % do valor dos artigos
Vendedor Pro (empresas verificadas)	3 % do valor dos artigos

• A base de cálculo é o valor dos artigos (preço de compra dos artigos, sem custos de envio).
• A comissão só é devida em caso de venda concretizada e é retida ou compensada no momento do pagamento ao vendedor.
• Em caso de cancelamento total ou de reembolso total, a comissão não é devida; nos cancelamentos parciais, proporcionalmente.

3. Encargo da Proteção do Comprador (pago pelo comprador, opcional)

Tipo de vendedor da oferta	Encargo
Vendedor particular	+4 % do valor dos artigos
Vendedor Pro	+2 % do valor dos artigos

• A Proteção do Comprador é opcional e é escolhida e paga pelo comprador no checkout.
• Âmbito das prestações e prazos: ver Condições da Proteção do Comprador (escrow.md). A Proteção do Comprador não é uma conta fiduciária (escrow), mas sim um pagamento diferido ao vendedor através do prestador de serviços de pagamento, acrescido de regras de reembolso.
• Em caso de reembolso total da encomenda, o encargo é reembolsado; nos reembolsos parciais, proporcionalmente.

4. Custos de envio

Os custos de envio são fixados pelo vendedor (métodos, zonas, preços) e apresentados ao comprador no checkout. Pertencem ao vendedor e não constituem uma taxa da Trademeup.

5. IVA sobre a comissão, faturas

• Sobre a comissão de venda (e eventuais outros encargos da Trademeup a vendedores) é emitida uma fatura com IVA luxemburguês.
• Os Vendedores Pro estabelecidos noutro Estado-Membro da UE e com número de identificação para efeitos de IVA válido recebem a fatura sem IVA luxemburguês, com a menção «Reverse Charge / Autoliquidação — IVA devido pelo adquirente».
• As faturas são geradas automaticamente (fatura mensal agregada e comprovativo por venda) e podem ser consultadas no dashboard do vendedor.
• O encargo da Proteção do Comprador pago pelo comprador é faturado com IVA luxemburguês, na medida em que a lei o preveja. (Ponto a verificar: qualificação para efeitos de IVA do encargo da Proteção do Comprador no caso de consumidores noutros Estados da UE, obrigações OSS.)

6. Exemplos de cálculo

Exemplo 1: carta por 100 EUR junto de um Vendedor particular, o comprador escolhe a Proteção do Comprador, envio 5 EUR.

• O comprador paga: 100 + 5 + 7 (7 % de Proteção do Comprador) = 112 EUR
• O vendedor recebe: 100 + 5 - 3 (3 % de comissão, acrescida de IVA sobre a comissão conforme a fatura) = 102 EUR antes de impostos

Exemplo 2: carta por 100 EUR junto de um Vendedor Pro, o comprador escolhe a Proteção do Comprador, envio 5 EUR.

• O comprador paga: 100 + 5 + 5 (5 % de Proteção do Comprador) = 110 EUR
• O vendedor recebe: 100 + 5 - 3 (3 % de comissão; fatura com IVA LU ou reverse charge) = 102 EUR antes de impostos

Exemplo 3: como o Exemplo 1, mas sem Proteção do Comprador.

• O comprador paga: 105 EUR; o pagamento ao vendedor é efetuado imediatamente.

7. Cartões de oferta e saldo

• A compra, o envio e o resgate de cartões de oferta não estão sujeitos a taxas.
• O saldo não vence juros; está excluído o levantamento do saldo em dinheiro (exceções: obrigações legais e reembolsos para o meio de pagamento original), ver Cláusula 13 das CG.

8. Outras disposições

• Não existe atualmente qualquer taxa mínima por encomenda; aplicam-se exclusivamente as percentagens indicadas. Fica reservada a introdução de uma taxa mínima, que seria anunciada nos termos das regras de alteração das CG.
• As alterações desta tabela são efetuadas nos termos da Cláusula 20 das CG; para os Vendedores Pro aplicam-se, complementarmente, os prazos do Regulamento (UE) 2019/1150 (P2B).
• Todas as percentagens se entendem, salvo indicação em contrário, como base de cálculo antes do IVA sobre a respetiva prestação da Plataforma.

---

Contacto: [email protected]