Lista de Contrafações e Artigos Proibidos

Versão de 22.08.2026, versão 0.1 (rascunho). Esta lista faz parte integrante das CG da Trademeup. As violações dão lugar a medidas nos termos das Regras de Exclusão e Sanções (sanctions.md).

1. Princípio

Na Trademeup só podem ser oferecidos artigos autênticos da área TCG: cartas individuais, produtos selados (boosters, displays, decks, caixas), cartas avaliadas profissionalmente (Graded Cards, por exemplo PSA/BGS/CGC), bundles e acessórios TCG (bolsas protetoras, toploaders, binders, tapetes de jogo e artigos comparáveis).

Com cada oferta, o vendedor garante que o artigo é autêntico, que lhe pertence ou que está autorizado a vendê-lo e que a oferta está em conformidade com esta lista.

2. Proibido: contrafações e engano quanto à autenticidade

Tolerância zero. São proibidos, em especial:

• contrafações de qualquer tipo (cartas falsificadas, produtos selados falsificados, cases ou etiquetas de grading falsificados, números de certificado manipulados);
• proxies, reprints, custom cards, «réplicas» ou «orica», quando oferecidos como originais ou quando exista a possibilidade de confusão com originais; a designação como «proxy» também não torna lícita a venda de reimpressões que violem direitos de marca, não sendo tais artigos, em geral, admitidos na Plataforma;
• cartas manipuladas, cujo estado ou identidade seja dissimulado (por exemplo, bordas recoloridas, carimbos removidos, cartas «rebacked»), sem indicação expressa e claramente destacada;
• produtos novamente selados («resealed») ou pesados («weighed»), oferecidos como selados de origem ou não manipulados; voltar a selar produtos abertos é, em geral, proibido, assim como a venda de boosters pré-selecionados/pesados sem indicação clara;
• ofertas com indicações enganosas de estado ou de grading (por exemplo, nota PSA falsa, fotografia de uma carta diferente da entregue).

No caso de contrafações confirmadas, a oferta é imediatamente removida; em caso de atuação dolosa, é aplicado um bloqueio permanente. Os pagamentos pendentes ao vendedor podem ser retidos até ao esclarecimento (ver sanctions.md). Reservamo-nos o direito de informar os titulares de direitos e as autoridades de investigação criminal.

3. Proibido: mercadoria sem direito de venda

• mercadoria furtada ou proveniente de outros crimes;
• artigos sobre os quais o vendedor não tem propriedade nem poder de disposição (por exemplo, mercadoria à consignação sem procuração, objetos achados);
• artigos cuja venda viole proibições contratuais ou legais (por exemplo, amostras não destinadas à venda, produtos «Not for resale», produtos antecipados sob embargo antes do lançamento oficial de venda, na medida em que o seu comércio esteja proibido);
• códigos digitais ou contas cuja revenda esteja proibida pelas condições do editor.

4. Proibido: artigos fora da área TCG

Não são admitidos quaisquer artigos fora do sortido descrito na Cláusula 1, em especial:

• outros objetos de coleção sem relação com TCG (moedas, selos, artigos desportivos em geral), eletrónica, vestuário sem relação com licenças TCG;
• serviços (por exemplo, «serviço de grading», «pack opening», sorteios, produtos «mystery» sem indicação concreta do conteúdo, ofertas baseadas no acaso/raffles);
• armas, substâncias sujeitas a receita médica ou ilegais, conteúdos nocivos para menores, bem como todos os demais objetos proibidos por lei;
• vales, moedas, criptoativos, produtos financeiros.

5. Práticas de oferta e comportamentos proibidos

• acordos de preços, shill bidding, inflação artificial do próprio índice ou rating, encomendas falsas;
• contorno da Plataforma (angariação através da Plataforma, celebração fora dela, para contornar taxas ou a Proteção do Comprador), incitação a pagamentos diretos fora do checkout;
• dados de contacto, ligações externas ou publicidade nas ofertas, na medida em que sirvam o contorno da Plataforma;
• contas múltiplas para contornar medidas.

6. Denúncia e atualização

As violações podem ser denunciadas através do sistema de denúncia da Plataforma (motivos de denúncia, entre outros, «contrafação», «artigo proibido», «categoria errada») ou por e-mail para [email protected].

Podemos adaptar esta lista quando surjam novas formas de abuso ou quando exigências legais o imponham; aplica-se a Cláusula 20 das CG (alterações).

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Entidade operadora: TTA Technologies, {{COMPANY_ADDRESS}}, RCS {{RCS_NUMBER}}, N.º IVA {{VAT_NUMBER}}